Maria Antónia Araújo
Legal Manager – Direito Público e Proteção de Dados
PwC Portugal
Maria Antónia Araújo é Legal Manager da PwC Portugal na área de prática de Direito Público e Proteção de Dados. Desenvolve maioritariamente a sua prática na área de Direito Público, Direito Administrativo, Regulatório e Proteção de Dados, trabalhando com empresas privadas e entidade públicas.
No desempenho de funções profissionais anteriores, Maria Antónia Araújo colaborou na elaboração, alteração e revisão de um vasto número de diplomas legislativos nomeadamente o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, o Novo Regime do Arrendamento Urbano, o Regime Jurídico aplicável à prestação de Serviços Postais e participou no desenho das medidas de prossecução de políticas públicas nas áreas das infraestruturas, das comunicações, da aviação civil, setor portuário, transportes ferroviários, da habitação e reabilitação urbana.
Em síntese
Áreas de atuação
- Direito Público
- Direito Administrativo
- Direito Regulatório
- Proteção de dados
Experiência profissional
Antes de integrar a área Legal da PwC (anteriormente CCR Legal), entre 2017 e 2024 foi Chefe do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, do Secretário Estado Adjunto e das Infraestruturas e da Secretária de Estado da Habitação. Entre 2015 e 2017 desempenhou funções como Técnica Especialista (assessoria jurídica) no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Anteriormente, dedicou-se doze anos ao exercício da advocacia, com especial incidência nas áreas de contencioso civil e de direito penal económico.
Colaborou, durante este período, com a Carlos Pinto de Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL onde, até dezembro de 2015, se manteve como Associada Sénior.
Iniciou a sua atividade profissional como Advogada – Estagiária em 2003 na Athayde de Tavares, Pereira da Rosa & Associados – Sociedade de Advogados RL.
Educação
- Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003)
- Pós-Graduação em Tradução Jurídica e Empresarial (Inglês) pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (2009)
- Curso Avançado sobre Cooperação Judiciária Internacional e Europeia em Matéria Penal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012)
- Pós-Graduação sobre Direito da Medicina e Justiça Penal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014)
- Inscrita na Ordem dos Advogados
