Informação geral
Data: 8 de fevereiro
Horário: 09h30
Formato: Webinar
Em parceria com:
A PwC e a CCR Legal organizaram o webinar “Os desafios do Simplex Urbanístico para os Municípios” que realizou-se no passado dia 8 de fevereiro de 2024, das 9h30 às 12h00.
Esta iniciativa surge do novo diploma designado por Simplex Urbanístico que irá obrigar a um novo modelo de organização e financiamento dos municípios, à obrigatoriedade de revisão dos regulamentos municipais sob pena de nulidade de procedimentos ou dos próprios regulamentos e a uma avaliação cuidadosa por parte dos agentes públicos sobre as medidas a implementar para garantir a conformidade com as medidas que vão entrar em vigor a 4 de março de 2024 (sem prejuízo das normas que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2024).
Consideramos que este webinar é fundamental para todos os colaboradores do setor urbanístico, da área jurídica ou financeira de municípios ou entidades públicas abrangidas pelo diploma, promotores imobiliários, fundos imobiliários, empresas de construção, engenharia e arquitetura.
Neste webinar foram abordados inúmeros temas relacionados com o impacto da entrada em vigor deste novo regime através de uma análise multidisciplinar do tema que contou com a participação dos especialistas da CCR Legal:
Tiago Abade
Coordenador da área de Direito Público da CCR Legal
Bernardo Xavier Cid
Associado da área de Direito Público da CCR Legal
Francisco Sousa Coutinho
Coordenador da área de Direito Imobiliário da CCR Legal
João Ribeiro Pereira
Associado Sénior da área de Imobiliário da CCR Legal
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