Coletânea Tributária Anotada

Atualizações à 13.ª Edição da Coletânea Tributária Anotada

Atualizações

• EBF - IRS - IVA - IMI - IMT - IS - Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro
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• CPPT - RGIT - Lei n.º 74-B/2023, de 28 de agosto
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• Portaria 331-E/2021, de 31 de dezembro - Portaria n.º 270/2023, de 29 de agosto
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• Portaria 38/2021, de 16 de fevereiro - Portaria n.º 242/2023, de 28 de julho
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• RGIT - RCPITA - Lei n.º 36/2023, de 26 de julho
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• IRS - EBF - CFI - Lei n.º 21/2023, de 25 de maio
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• EBF - IRC - IVA - IEC - ISV - Lei n.º 20/2023, de 17 de maio
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• RGIT - Lei n.º 13/2023, de 3 de abril
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• CRCSPSS - Lei n.º 13/2023, de 3 de abril
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• IMT - Declaração de Retificação n.º 7/2023, de 15 de fevereiro
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• IVA - Lista I - Declaração de Retificação n.º 7/2023, de 15 de fevereiro
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Errata

• EBF – Artigo 44.º n.º 1 d) e n.º 2 d)
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Atualizações à 12.ª Edição da Coletânea Tributária Anotada

Atualizações

• IVA - Legislação complementar - Decreto-Lei n.º 85/2022, de 21 de dezembro 
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• IVA – Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro 
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Atualizações à 11.ª Edição da Coletânea Tributária Anotada

Atualizações

• LGT – Lei n.º 44/2022, de 8 de julho
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• CIRS – CIRC – CIVA – RITI – CIS – CIEC – CISV – CIMI – CIMT – CIUC – EBF – CFI – LGT – CPPT – Legislação complementar – Lei n.º 12/2022, de 27 de junho (OE2022)
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• CIEC – Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março
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• Portaria n.º 1011/2001 – Portaria n.º 23/2022, de 7 de janeiro
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Atualizações à 10.ª Edição da Coletânea Tributária Anotada

Atualizações

• Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro –  Portaria n.º 268/2021, de 26 de novembro
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• CPPT – Lei n.º 56/2021, de 16 de agosto
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• CIS – CIRC – CIMT – Lei n.º 36/2021, de 14 de junho
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• EBF – CIS – CFI – CISV – CIUC – Lei n.º 21/2021, de 20 de abril
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• Parte IV (Lei n.º 1-A/2020) – Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril
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• Parte IV (Decreto-Lei n.º 10-F/2020) – Decreto-Lei n.º 24/2021, de 26 de março
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• LGT – CPPT – RGIT – RCPITA – RJAT – Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro
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• IEC – ISV – Declaração de Retificação n.º 6/2021, de 24 de fevereiro
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• Parte IV (Lei n.º 1-A/2020) – Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro
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Errata

• RCPITA – artigo 28.º
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Atualizações à 9.ª Edição da Coletânea Tributária Anotada

Atualizações

• Parte IV (Decreto-Lei n.º 10-F/2020) – Decreto-Lei n.º 103-A/2020, de 15 de dezembro
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• Parte IV (Decreto-Lei n.º 10-F/2020) – Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de novembro
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• IVA – Lista II – Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro
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• RGIT – Decreto-Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto
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• IVA – RITI – IEC – Lei n.º 49/2020, de 24 de agosto
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• IVA – RITI – LGT – Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto
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• IRS – Lei n.º 48/2020, de 24 de agosto
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• Parte IV (Decreto-Lei n.º 10-F/2020) – Decreto-Lei n.º 51/2020, de 7 de agosto
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• IRC – Lei n.º 24/2020, de 6 de julho
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• Parte IV (Decreto-Lei n.º 10-G/2020) – Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho
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• Parte IV (Lei n.º 1-A/2020) – Lei n.º 16/2020, de 29 de maio
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• Parte IV (Decreto-Lei n.º 10-F/2020) – Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio
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Errata

• Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro – artigo 6.º e 7.º
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Atualizações à 8.ª Edição da Coletânea Tributária Anotada

Atualizações  

• IVA – Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro
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• IRC – Decreto-Lei n.º163/2019, de 25 de outubro
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• IRS – IRC – IVA – CIS – TGIS – IEC – IMI – IMT – IUC – RGIT – CPPT – RJAT – Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro
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• CPPT – RJAT – Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro
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• CRCSPSS  – Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
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• IRC – RGIT – Lei n.º 98/2019, de 4 de setembro
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• CRCSPSS – Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro
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• Portaria n.º 287/2019, de 3 de setembro
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• IMI – Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio
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• IVA – Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio
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• IRC – LGT – CPPT – Lei n.º 32/2019, de 3 de maio
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• DN 18-A/2010 – Despacho Normativo n.º 12/2019, de 18 de abril
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• RJAT – Lei n.º 24/2019, de 13 de março
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• IRS – Declaração de Retificação n.º 7-A/2019, de 8 de Março
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• IRS – IRC – IVA – EBF – Declaração de Retificação n.º 6/2019, de 1 de março
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• IVA – IRS – IRC – Legislação complementar – Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro
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• RGIT – RCPITA – Lei n.º 17/2019, de 14 de fevereiro
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• LGT – Lei n.º 9/2019, de 1 de fevereiro
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