05/05/21
Foi publicada no Diário da República a Portaria n.º 98/2021, de 5 de maio, que aprova a declaração Modelo 30, a utilizar para declarar rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes, e respetivas instruções de preenchimento. Esta declaração vigora em 2021 e anos seguintes.
A Portaria agora publicada entra em vigor no dia 6 de maio de 2021.
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