IRC – IRS – Declaração Modelo 30 – Pagamentos a não residentes

05/05/21

Em resumo

Foi publicada no Diário da República a Portaria n.º 98/2021, de 5 de maio, que aprova a declaração Modelo 30, a utilizar para declarar rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes, e respetivas instruções de preenchimento. Esta declaração vigora em 2021 e anos seguintes. 

A Portaria agora publicada entra em vigor no dia 6 de maio de 2021.




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