Conselho Europeu – Publicação das listas “negra” e “cinzenta” das Jurisdições não-cooperantes

Em resumo

No passado dia 5 de dezembro, foram anunciadas, pelo Conselho Europeu, duas listas de jurisdições tidas como não-cooperantes a nível fiscal:

• Uma lista “negra”, com 17 jurisdições, que não satisfazem os critérios estabelecidos pela União Europeia; e
• Uma lista “cinzenta”, que contempla 47 jurisdições que se comprometeram a alinhar as suas práticas, normas, transparência e governação fiscal de acordo com standards internacionais pretendidos.

Em detalhe

Fazem parte da lista “negra” os seguintes países:

• Barbados;
• Barém;
• Coreia do Sul;
• Emirados Árabes Unidos;
• Grenada;
• Guam;
• Ilhas Marshall;
• Macau;
• Mongólia;
• Namíbia;
• Palau;
• Panamá;
• Tunísia;
• Santa Lúcia;
• Samoa Americana; e
• Trindade e Tobago.

Da lista “cinzenta” fazem parte países como Cabo-Verde ou Suíça.

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