Acordos sobre promoção e proteção recíproca de investimentos

Portugal concluiu os seguintes Acordos sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos:

Países
Albânia	Lituânia
Alemanha	Macau
Angola *	Marrocos *
Argélia	Maurícias
Argentina	México
Bósnia Herzegovina	Moçambique
Brasil *	Paquistão
Bulgária	Paraguai
Cabo Verde	Peru
Chile	Polónia
China	Qatar
Congo *	Reino Hachemita da Jordânia
Coreia do Sul	República Checa
Croácia	Roménia
Cuba	Rússia *
Egipto	São Tomé e Príncipe *
Emirados Árabes Unidos	Senegal *
Eslováquia	Sérvia
Eslovénia	Timor
Filipinas	Tunísia
Gabão	Turquia
Guiné-Bissau	Ucrânia
Hungria	Uruguai
Índia	Uzbequistão
Kuwait	Venezuela
Letónia	Zimbabwe *
Líbia

_{* Ainda não entrou em vigor.}

Download PDF (1.2 MB) Calendário fiscal 2018

Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais de periodicidade regular das pessoas coletivas e das pessoas singulares

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