Convenções para evitar a dupla tributação

Consulte aqui a lista dos Estados que comunicaram a impossibilidade de certificação dos formulários modelos 21-RFI a 24-RFI.
 

  Taxa (%)
País Dividendos Juros Royalties
Alemanha 15 15 / 10 10
África do Sul 15 / 10 10 10
Andorra 5 / 15 10 5
Arábia Saudita 10 / 5 10 8
Argélia 15 / 10
15 10
Áustria 15 10 10 / 5
Barbados 15 / 5
10 5
Barém   15 / 10 10 5
Bélgica (Convenção adicional) 15 15 10
Brasil 15 / 10 15 15
Bulgária 15 / 10 10 10
Cabo Verde 10 10 10
Canadá 15 / 10 10 10
Chile 15 /10 15 / 10 / 5 10 / 5
China 10 10 10
Chipre 10 10 10
Colômbia 10 10 10
Coreia 15 / 10 15 10
Costa do Marfim   10 10 5
Croácia   10 / 5 10 10
Cuba 10 / 5 10 5
Dinamarca 10 10 10
Emirados Árabes Unidos 15 / 5 10 5
Eslováquia 15 / 10 10 10
Eslovénia 15 / 5 10 5
Espanha 15 / 10 15 5
Estados Unidos 15 / 5 10 10
Estónia 10 10 10
Etiópia   10 / 5 10 5
Finlândia 15 / 10 15 10
França 15 12 / 10 5
Geórgia  10 / 5 10 5
Grécia 15 15 10
Guiné-Bissau 10 10 10
Holanda 10 10 10
Hong Kong 10 / 5 10 5
Hungria 15 / 10 10 10
Índia 15 / 10 10 10
Indonésia 10 10 10
Irlanda (Protocolo que revê a Convenção) 15 15 10
Islândia 15 / 10 10 10
Israel 15 / 10 / 5 10 10
Itália 15 15 12
Japão 10 / 5 10 / 5 5
Koweit 10 / 5 10 10
Letónia 10 10 10
Lituânia 10 10 10
Luxemburgo (Protocolo Adicional) 15 15 / 10 10
Macau 10 10 10
Malta 15 / 10 10 10
Marrocos 15 / 10 12 10
México 10 10 10
Moçambique (Protocolo que revê a Convenção) 10 10 10
Montenegro * 5 / 10 10 5 / 10
Moldávia 10 / 5 10 8
Noruega 15 / 5 10 10
Paquistão 15 / 10 10 10
Panamá 15 / 10 10 10
Peru 15 / 10 15 / 10 15 / 10
Polónia 15 / 10 10 10
Qatar 10 / 5 10 10
Reino Unido 15 / 10 10 5
República Checa 15 / 10 10 10
Roménia 15 / 10 10 10
Rússia 15 / 10 10 10
São Marino   15 / 10 10 10
São Tomé e Príncipe   15 / 10 10 10
Senegal   10 / 5 10 10
Singapura (Protocolo que revê a Convenção) 10 10 10
Suécia 10 10 10
Suíça (Protocolo que revê a Convenção) 15 / 5 10 5
Sultanato de Omã   15 / 10 / 5 10 8
Timor-Leste * 10 / 5 10 10
Tunísia 15 15 10
Turquia 15 / 5 15 / 10 10
Uruguai 10 / 5 10 10
Ucrânia 15 / 10 10 10
Venezuela 10 10 12 / 10
Vietname 15 / 10 / 5 10 10 / 7,5

* Ainda não entrou em vigor.

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