Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Incidência
O IMT é um imposto municipal incidente sobre as transmissões onerosas de bens imóveis situados em território português. Sobre tais transmissões poderá ainda incidir Imposto do Selo. A aquisição de mais de 75% do capital social de uma sociedade por quotas (bem como de um fundo de investimento imobiliário fechado de subscrição particular) que seja proprietária de imóveis situados em território português também determina a incidência de IMT.
Taxas
| Descrição | Taxa (%) |
|---|---|
| Prédios rústicos | 5 |
| Outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas | 6,5 |
| Adquirente residente em paraíso fiscal (exceto pessoas singulares) | 10 |
Prédios urbanos ou frações autónomas de prédio urbano destinados exclusivamente a habitação própria e permanente:
| Valor (€) | Taxa Marginal (%) | Taxa Média (%) * |
|---|---|---|
| Até 92.407 | 0 | 0 |
| + 92.407 até 126.403 | 2 | 0,5379 |
| + 126.403 até 172.348 | 5 | 1,7274 |
| + 172.348 até 287.213 | 7 | 3,8361 |
| + 287.213 até 574.323 | 8 | – |
| 574.323 | 6 (taxa única) | |
* No limite superior do escalão
Prédios urbanos ou frações autónomas de prédio urbano destinados exclusivamente a habitação (não própria e permanente):
* No limite superior do escalão
Isenções
Alguns factos beneficiam de isenção, designadamente os a seguir mencionados, podendo a isenção estar condicionada à verificação de determinados requisitos:
- aquisição de prédios para revenda por sociedades imobiliárias;
- aquisição de prédios urbanos destinados a reabilitação urbanística;
- aquisição de prédios ou de frações autónomas com destino à instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turística;
- aquisição de imóveis por Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional;
- operações de reestruturação ou de acordos de cooperação;
- aquisição de prédios classificados como de interesse nacional/público/municipal;
- isenção ou redução de IMT relativamente às aquisições de prédios que constituam aplicações relevantes, no âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
