Paraísos fiscais
Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, conforme Portaria n.º 150/2004.
| Países, territórios e regiões | |
|---|---|
| Andorra (5) | Ilhas Fiji |
| Anguilha | Ilhas Maldivas |
| Antígua e Barbuda | Ilhas Marianas do Norte |
| Antilhas Holandesas | Ilhas Marshall |
| Aruba | Ilhas Natal |
| Ascensão | Ilhas Palau |
| Bahamas | Ilhas Salomão |
| Bahrain (5) | Ilhas Svalbard (3) |
| Barbados (5) | Ilhas Turks e Caicos |
| Belize | Ilhas Virgens Britânicas (4) |
| Bolívia | Ilhas Virgens dos EUA |
| Brunei | Jamaica |
| Costa Rica | Jordânia |
| Djibouti | Koweit (6) |
| Dominica | Labuán |
| Emirados Árabes Unidos (5) | Líbano |
| Gâmbia | Libéria |
| Gibraltar (4) | Liechtenstein |
| Grenada | Maurícias |
| Guiana | Mónaco |
| Honduras | Monserrate |
| Hong Kong (5) | Nauru |
| Ilha de Guam | Panamá (5) |
| Ilha de Kiribati | Polinésia Francesa |
| Ilha de Man | Porto Rico |
| Ilha de Niue | Qatar (5) |
| Ilha de Pitcairn | República Árabe do Yémen |
| Ilha de Queshm | República de Vanuatu |
| Ilha de Santa Helena | Samoa Americana |
| Ilha de São Pedro e Miguelon | Samoa Ocidental |
| Ilha de Tokelau | Santa Lúcia |
| Ilha Norfolk | São Cristóvão e Nevis |
| Ilha Tristão da Cunha | São Marino (5) |
| Ilha Tuvalu | São Vicente e Grenadinas |
| Ilhas Bermudas (4) | Seychelles |
| Ilhas Cayman (4) | Suazilândia |
| Ilhas Cocos e Keeling | Sultanato de Omã (5) |
| Ilhas Cook | Tonga |
| Ilhas do Canal (1) (4) | Trinidad e Tobago |
| Ilhas do Pacífico (2) | Uruguai (5) |
| Ilhas Falkland ou Malvinas | |
(1) Inclui Alderney, Guernsey (5), Great Stark, Herm, Little Sark, Brechou, Jethou, Jersey e Lihou.
(2) Restantes Ilhas do Pacífico não compreendidas nesta lista.
(3) Arquipélago Spitsbergen e ilha Bjornoya.
(4) As Autoridades portuguesas assinaram, até 14 de janeiro de 2011, quinze Acordos sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal que poderão levar a excluir desta lista as jurisdições de Andorra, Antígua e Barbuda, Belize, Ilhas Bermudas, Ilhas Cayman, Dominica, Gibraltar, Guernsey, Libéria, São Cristovão e Nevis, Santa Lúcia, Ilhas Turks e Caicos e Ilhas Virgens Britânicas. Existem também acordos sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal com as Ilhas de Man e Jersey (territórios que tinham sido excluídos desta lista pela Portaria n.º 345-A/2016, entretanto revogada pela Lei do Orçamento do Estado para 2018).
(5) Jurisdição com a qual as Autoridades portuguesas assinaram uma Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT). As CDTs com Andorra, os Emirados Árabes Unidos, Hong Kong, Panamá, Koweit, São Marino, Sultanato de Omã, Uruguai, Bahrain e Qatar já se encontram em vigor.
