Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada
Países, territórios e regiões | |
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Andorra (4)(5) | Ilhas Fiji |
Anguilha | Ilhas Maldivas |
Antígua e Barbuda | Ilhas Marianas do Norte |
Antilhas Holandesas | Ilhas Marshall |
Aruba | Ilhas Natal |
Ascensão | Ilhas Palau |
Bahamas | Ilhas Salomão |
Bahrain (5) | Ilhas Svalbard (3) |
Barbados (5) | Ilhas Turks e Caicos |
Belize | Ilhas Virgens Britânicas |
Bolívia | Ilhas Virgens dos EUA |
Brunei | Jamaica |
Costa Rica | Jordânia |
Djibouti | Koweit (5) |
Dominica | Labuán |
Emirados Árabes Unidos (5) | Líbano |
Gâmbia | Libéria |
Gibraltar (4) | Liechtenstein |
Grenada | Maurícias |
Guiana | Mónaco |
Honduras | Monserrate |
Hong Kong (5) | Nauru |
Ilha de Guam | Panamá (5) |
Ilha de Kiribati | Polinésia Francesa |
Ilha de Man (4) | Porto Rico |
Ilha de Niue | Qatar (5) |
Ilha de Pitcairn | República Árabe do Yémen |
Ilha de Queshm | República de Vanuatu |
Ilha de Santa Helena | Samoa Americana |
Ilha de São Pedro e Miguelon | Samoa Ocidental |
Ilha de Tokelau | Santa Lúcia (4) |
Ilha Norfolk | São Cristóvão e Nevis |
Ilha Tristão da Cunha | São Marino (5) |
Ilha Tuvalu | São Vicente e Grenadinas |
Ilhas Bermudas (4) | Seychelles |
Ilhas Cayman (4) | Suazilândia |
Ilhas Cocos e Keeling | Sultanato de Omã (5) |
Ilhas Cook | Tonga |
Ilhas do Canal (1) (4) | Trinidad e Tobago |
Ilhas do Pacífico (2) | Uruguai (5) |
Ilhas Falkland ou Malvinas |
(1) Inclui Alderney, Guernsey (4), Great Stark, Herm, Little Sark, Brechou, Jethou, Jersey(4) e Lihou.
(2) Restantes Ilhas do Pacífico não compreendidas nesta lista.
(3) Arquipélago Spitsbergen e ilha Bjornoya.
(4) As Autoridades portuguesas assinaram, quinze Acordos sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal que poderão levar a excluir desta lista as jurisdições de Andorra, Antígua e Barbuda, Belize, Ilhas Bermudas, Ilhas Cayman, Dominica, Gibraltar, Guernsey, Libéria, São Cristovão e Nevis, Santa Lúcia, Ilhas Turks e Caicos, Ilhas Virgens Britânicas Ilhas de Man e Jersey.
(5) Jurisdição com a qual as Autoridades portuguesas assinaram uma Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT).