Guia Fiscal 2021 | IRS

A

• € 4.104 ou, quando superior, o valor total das contribuições obrigatórias para regimes de proteção social;
• este valor pode ser elevado para € 4.275 se a diferença resultar de quotas para associações profissionais indispensáveis ao exercício de atividade profissional por conta de outrem;
• indemnizações pagas pelo trabalhador por rescisão unilateral do contrato de trabalho sem aviso prévio;
• quotas para sindicatos, até 1% do rendimento bruto, acrescidas de 50%.

B

• regime simplificado: ficam abrangidos os sujeitos passivos que aufiram um montante bruto anual até € 200.000 desta categoria e que não tenham optado pelo regime da contabilidade organizada;
• regime de contabilidade organizada: em regra, serão aceites as despesas inerentes à atividade, com algumas limitações.

F

Todos os gastos efetivamente suportados e pagos, à exceção dos gastos de natureza financeira, depreciações, mobiliário,  eletrodomésticos, artigos de decoração e conforto, bem como o adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).

G

• venda de imóveis (com exceção dos que tenham beneficiado de apoio não reembolsável concedido pelo Estado ou outras entidades públicas, mediante determinadas condições);
• venda de direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou "know-how" quando auferido por titular não originário;
• cessão de posição contratual em contratos relativos a imóveis.

H

• dedução de € 4.104 por titular;
• quotas para sindicatos até 1% do rendimento bruto, acrescidas de 50%;
• contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, na parte que exceda o montante de € 4.104.

Pessoais e familiares

i) Dependentes

600

600

Dependente <= 3 anos (agregados com 1 dependente)

726

726

ii) Ascendentes em comunhão de habitação com o contribuinte e rendimento <= à pensão mínima do regime geral

525

525

iii) Apenas um ascendente em comunhão de habitação com o contribuinte e rendimento <= à pensão mínima do regime geral

635

635

Pessoas portadoras de deficiência

i) Por sujeito passivo

3.800 ⁽¹⁾

1.900

ii) Por dependente portador de deficiência

1.187,50

1.187,50

iii) Por ascendente portador de deficiência em comunhão de habitação e rendimento <= pensão mínima do regime geral

1.187,50

1.187,50

iv) 30% de despesas educação e reabilitação

Sem limite

Sem limite

v) 25% de prémios de seguros de vida e contribuições para associações mutualistas

15% coleta

15% coleta

Contribuições pagas para reforma por velhice

130

65

Despesas de acompanhamento, por sujeito passivo e dependente, cujo grau de invalidez permanente seja => 90%

1.900

1.900

Despesas de saúde 

Dedução de 15% das seguintes despesas:

a) aquisição de bens e serviços isentos de IVA ou sujeitos à taxa reduzida de 6%

b) aquisição de outros bens e serviços desde que devidamente justificados através de receita médica

c) prémios de seguro de saúde ou contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde

Em todos os casos, serão apenas tidas em conta as despesas comunicadas à Autoridade Tributária através do Portal das Finanças por emitentes enquadrados em setores de atividade relevantes

15% das despesas, com limite de 1.000

15% das despesas, com limite de 1.000

Despesas de educação e formação profissional

i) Dedução de 30% das despesas de educação e formação

800⁽²⁾⁽³⁾

800⁽²⁾⁽³⁾

ii) Dedução de 30% das despesas relativas a arrendamento de imóvel, por membro do agregado familiar com idade igual ou inferior a 25 anos e que frequente estabelecimento de ensino reconhecido a uma distância superior a 50 kms da residência permanente do agregado familiar, com o limite de

300⁽²⁾

300⁽²⁾

Encargos com lares

Dedução de 25% dos encargos com lares relativos ao próprio sujeito passivo, bem como dos encargos para pessoas com deficiência, seus dependentes, ascendentes e colaterais até ao 3.º grau com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional

403,75

403,75

Pensões de alimentos

Dedução de 20% das importâncias suportadas

Sem limite

Sem limite

Encargos com imóveis ⁽³⁾⁽⁴⁾

Dedução de 15% de encargos com imóveis, nomeadamente:

a) com as importâncias, líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo arrendatário de prédio urbano ou da sua fração autónoma para fins de habitação permanente, quando referentes a contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano, ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano (os limites das deduções podem ser elevados em determinadas circunstâncias)

502⁽⁴⁾

502⁽⁴⁾

b) com as importâncias suportadas relativas a contratos de direito real de habitação duradoura no ano em que tais importâncias sejam tributadas como rendimento do proprietário

502

502

Fundos de Poupança-Reforma e Planos de Poupança-Reforma

Dedução de 20% do valor aplicado:

i) pessoas com idade inferior a 35 anos

800

400

ii) pessoas com idade compreendida entre os 35 e os 50 anos (inclusive)

700

350

iii) pessoas com idade superior a 50 anos

600

300

Donativos

Dedução de 25% dos donativos⁽⁵⁾:

i) administração Central, Regional ou Local; Fundações (com condições)

Sem limite

Sem limite

ii) donativos a outras entidades

15% da coleta

15% da coleta

Dedução do IVA suportado 

Dedução de 15% do IVA suportado, por qualquer membro do agregado familiar, que conste de faturas que titulem determinadas prestações de serviços⁽⁶⁾.

Dedução de 22,5% do IVA suportado, por qualquer membro do agregado familiar, em despesas com a aquisição de medicamentos de uso veterinário.

Dedução de 100% do IVA suportado, por qualquer membro do agregado familiar, com a aquisição de passes mensais para utilização de transportes públicos, que constem de faturas comunicadas à Autoridade Tributária

250

250

Dedução das despesas gerais familiares

Dedução de 35% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, que conste de faturas que titulem prestações de serviços e aquisição de bens comunicadas à Autoridade Tributária

500

250

Dedução de 45% do valor suportado por qualquer membro de famílias monoparentais

N/A

335

Limitações a deduções à coleta e a benefícios fiscais

Limite de soma das deduções à coleta ⁽⁷⁾

rendimento coletável inferior a € 7.112

Sem limite

Rendimento coletável superior a 80.882

1.000