Incidência
- Transmissões onerosas de bens imóveis situados em território português.
Taxas
Tipo de prédio |
Taxa (%) |
|
Prédios rústicos |
5 |
|
Prédios urbanos (exceto para habitação) e outras aquisições onerosas |
6,5 |
|
Prédios rústicos e urbanos (incluindo para habitação), quando o adquirente seja residente em paraíso fiscal (exceto pessoas singulares) ou seja uma entidade dominada ou controlada, direta ou indiretamente, por entidade com domicílio em paraíso fiscal |
10 |
Prédios urbanos ou frações autónomas de prédio urbano destinados exclusivamente a habitação própria e permanente |
||
Valor (€) |
Taxa Marginal (%) |
Taxa Média (%) * |
Até 93.331 |
0 |
0 |
+ 93.331 até 127.667 |
2 |
0,5379 |
+ 127.667 até 174.071 |
5 |
1,7274 |
+ 174.071 até 290.085 |
7 |
3,8361 |
+ 290.085 até 580.066 |
8 |
– |
+ 580.066 até 1.010.000 |
6 (taxa única) |
|
Superior a 1.010.000 |
7,5 (taxa única) |
|
*No limite superior do escalão
Prédios urbanos ou frações autónomas de prédio urbano destinados exclusivamente a habitação (não própria e permanente): |
||
Valor (€) |
Taxa marginal (%) |
Taxa média (%) * |
Até 93.331 |
1 |
1 |
+ 93.331 até 127.667 |
2 |
1,2689 |
+ 127.667 até 174.071 |
5 |
2,2636 |
+ 174.071 até 290.085 |
7 |
4,1578 |
+ 290.085 até 556.344 |
8 |
– |
+Acima de 556.344 até 1.010.000 |
6 (taxa única) |
|
Superior a 1.010.000 |
7,5 (taxa única) |
|
*No limite superior do escalão
Isenções e reduções
- Aquisição de prédios para revenda por sociedades imobiliárias;
- Aquisição de prédios urbanos destinados/objeto de reabilitação urbanística;
- Operações de reestruturação ou acordos de cooperação;
- Aquisição de prédios classificados como de interesse nacional/público/municipal;
- Aquisições de prédios que constituam investimento relevante, no âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
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