Guia Fiscal 2023 – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
ᐅ Atualizado a 17 de outubro de 2023
Incidência
Transmissões onerosas de bens imóveis situados em território português.
Taxas
Tipo de prédio |
Taxa (%) |
|---|---|
Prédios rústicos |
5 |
Prédios urbanos (exceto para habitação) e outras aquisições onerosas |
6,5 |
Prédios rústicos e urbanos (incluindo para habitação), quando o adquirente seja residente em paraíso fiscal (exceto pessoas singulares) ou seja uma entidade dominada ou controlada, direta ou indiretamente, por entidade com domicílio em paraíso fiscal |
10 |
Prédios urbanos ou frações autónomas de prédio urbano destinados exclusivamente a habitação própria e permanente
Valor (€) |
Taxa Marginal (%) |
Taxa Média (%) * |
|---|---|---|
Até 97.064 |
0 |
0 |
+ 97.064 até 132.774 |
2 |
0,5379 |
+ 132.774 até 181.034 |
5 |
1,7274 |
+ 181.034 até 301.688 |
7 |
3,8361 |
+ 301.688 até 603.289 |
8 |
– |
+ 603.289 até 1.050.400 |
6 (taxa única) |
|
Superior a 1.050.400 |
7,5 (taxa única) |
|
* No limite superior do escalão.
Prédios urbanos ou frações autónomas de prédio urbano destinados exclusivamente a habitação (não própria e permanente):
Valor (€) |
Taxa marginal (%) |
Taxa média (%) * |
|---|---|---|
Até 97.064 |
1 |
1 |
+ 97.064 até 132.77 |
2 |
1,2689 |
+ 132.77 até 181.034 |
5 |
2,2636 |
+ 181.034 até 301.688 |
7 |
4,1578 |
+ 301.688 até 578.598 |
8 |
– |
+ 578.598 até 1.050.400 |
6 (taxa única) |
|
Superior a 1.050.400 |
7,5 (taxa única) |
|
* No limite superior do escalão.
Isenções e reduções
- Aquisição de prédios para revenda por sociedades imobiliárias;
- Aquisição de prédios urbanos destinados/objeto de reabilitação urbanística;
- Operações de reestruturação ou acordos de cooperação;
- Aquisição de prédios classificados como de interesse nacional/público/municipal;
- Aquisições de prédios que constituam investimento relevante, no âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
© 2023 PwC. Esta comunicação é de natureza geral e meramente informativa, não se destinando a qualquer entidade ou situação particular, e não substitui aconselhamento profissional adequado ao caso concreto. A PricewaterhouseCoopers Tax Services TLS, Lda. não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo emergente de decisão tomada com base na informação aqui descrita.
Siga-nos
