Guia Fiscal 2023 – Regimes de Tributação Privilegiada

ᐅ Atualizado a 17 de outubro de 2023

Regimes de Tributação Privilegiada

Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada de acordo com a legislação fiscal portuguesa.

Países, territórios e regiões
Anguilha Ilhas Fiji
Antígua e Barbuda Ilhas Maldivas
Antilhas Holandesas Ilhas Marianas do Norte
Aruba Ilhas Marshall
Ascensão Ilhas Natal
Bahamas Ilhas Palau
Bahrain Ilhas Salomão
Barbados Ilhas Svalbard (3)
Belize Ilhas Turks e Caicos
Bolívia Ilhas Virgens Britânicas
Brunei Ilhas Virgens dos EUA
Costa Rica Jamaica
Djibouti Jordânia
Dominica Koweit
Emirados Árabes Unidos Labuán
Gâmbia Líbano
Gibraltar Libéria
Grenada Liechtenstein
Guiana Maurícias
Honduras Mónaco
Hong Kong Monserrate
Ilha de Guam Nauru
Ilha de Kiribati Panamá
Ilha de Man Polinésia Francesa
Ilha de Niue Porto Rico
Ilha de Pitcairn Qatar
Ilha de Queshm República Árabe do Yémen
Ilha de Santa Helena República de Vanuatu
Ilha de São Pedro e Miguelon Samoa Americana
Ilha de Tokelau Samoa Ocidental
Ilha Norfolk Santa Lúcia
Ilha Tristão da Cunha São Cristóvão e Nevis
Ilha Tuvalu São Marino
Ilhas Bermudas São Vicente e Grenadinas
Ilhas Cayman Seychelles
Ilhas Cocos e Keeling Suazilândia
Ilhas Cook Sultanato de Omã
Ilhas do Canal (1) Tonga
Ilhas do Pacífico (2) Trinidad e Tobago
Ilhas Falkland ou Malvinas Uruguai

(1) Inclui Alderney, Guernsey, Great Stark, Herm, Little Sark, Brechou, Jethou, Jersey e Lihou.
(2) Restantes Ilhas do Pacífico não compreendidas nesta lista.
(3) Arquipélago Spitsbergen e ilha Bjornoya.
 

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