Guia Fiscal 2024 – Convenções para evitar a dupla tributação


ᐅ Atualizado a 20 de janeiro de 2024

Lista de Convenções celebradas por Portugal

País

Taxa (%)

 

 

Dividendos

Juros

Royalties

Serviços Técnicos

África do Sul

15 / 10

10

10

0

Alemanha

15

15 / 10

10

0

Andorra

15 / 5

10

5

0

Angola

15 / 8

10

8

5

Arábia Saudita 

10 / 5

10

8

0

Argélia

15 / 10

15

10

0

Áustria

15

10

5 / 10

0

Barbados

15 / 5

10

5

0

Barém  

15 / 10

10

5

0

Bélgica

15

15

10

5

Brasil

15 / 10

15

15

15

Bulgária

15 / 10

10

10

0

Cabo Verde

10

10

10

0

Canadá

15 / 10

10

10

10

Chile

15 /10

15 / 10 / 5

10 / 5

0

China

10

10

10

0

Chipre

10

10

10

0

Colômbia

10

10

10

10

Coreia

15 / 10

15

10

0

Costa do Marfim

10

10

5

5

Croácia  

10 / 5

10

10

0

Cuba

10 / 5

10

5

0

Dinamarca

10

10

10

10

Emirados Árabes Unidos

15 / 5

10

5

0

Eslováquia

15 / 10

10

10

0

Eslovénia

15 / 5

10

5

0

Espanha

15 / 10

15

5

0

Estados Unidos

15 / 5

10

10

10

Estónia

10

10

10

0

Etiópia

10 / 5

10

5

5

Finlândia **

-

-

-

-

França

15

12 / 10

5

0

Geórgia

10 / 5

10

5

0

Grécia

15

15

10

10

Guiné-Bissau

10

10

10

0

Holanda

10

10

10

10

Hong Kong

10 / 5

10

5

0

Hungria

15 / 10

10

10

0

Índia

15 / 10

10

10

10

Indonésia

10

10

10

0

Irlanda

15

15

10

0

Islândia

15 / 10

10

10

0

Israel

15 / 10 / 5

10

10

0

Itália

15

15

12

0

Japão

10 / 5

10 / 5

5

0

Koweit

10 / 5

10

10

0

Letónia

10

10

10

0

Lituânia

10

10

10

0

Luxemburgo

15

15 / 10

10

10

Macau

10

10

10

0

Malta

15 / 10

10

10

0

Marrocos

15 / 10

12

10

0

México

10

10

10

0

Moçambique

10

10

10

10

Moldávia

10 / 5

10

8

0

Montenegro

10 / 5

10

10 / 5

0

Noruega

15 / 5

10

10

10

Panamá

15 / 10

10

10

10

Paquistão

15 / 10

10

10

10

Peru

15 / 10

15 / 10

15

10

Polónia

15 / 10

10

10

0

Qatar

10 / 5

10

10

0

Quénia *

10 / 7,5

10

10

10

Reino Unido

15 / 10

10

5

0

República Checa

15 / 10

10

10

0

Roménia

15 / 10

10

10

0

Rússia

15 / 10

10

10

10

São Marino

15 / 10

10

10

0

São Tomé e Príncipe

15 / 10

10

10

15

Senegal  

10 / 5

10

10

8

Singapura 

10

10

10

10

Suécia ***

-

-

-

-

Suíça

15 / 5

10

5

0

Sultanato de Omã  

15 / 10 / 5

10

8

0

Timor-Leste 

10 / 5

10

10

0

Tunísia

15

15

10

10

Turquia

15 / 5

15 / 10

10

0

Uruguai

10 / 5

10

10

0

Ucrânia

15 / 10

10

10

0

Venezuela

10

10

12

10

Vietname

15 / 10 / 5

10

10 / 7,5

7,5

Ainda não entrou em vigor.
** A Convenção Portugal – Finlândia foi denunciada pela Finlândia com efeitos a 1 de janeiro de 2019. A Convenção previa uma taxa de 15% ou 10% aplicável aos dividendos, de 15% a juros e de 10% a royalties.
*** A Convenção Portugal – Suécia foi denunciada pela Suécia com efeitos a 1 de janeiro de 2022. A Convenção previa uma taxa de 10% aplicável aos dividendos, juros e royalties.

Consulte na Inforfisco o texto completo e consolidado das Convenções em vigor, incluindo as modificações operadas pela Convenção Multilateral.

© 2024 PwC. Esta comunicação é de natureza geral e meramente informativa, não se destinando a qualquer entidade ou situação particular, e não substitui aconselhamento profissional adequado ao caso concreto. A PricewaterhouseCoopers Tax Services TLS, Lda. não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo emergente de decisão tomada com base na informação aqui descrita.

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