Guia Fiscal 2024 – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
ᐅ Atualizado a 08 de agosto de 2024
Incidência
Transmissões onerosas de bens imóveis situados em território português.
Taxas
Tipo de prédio |
Taxa (%) |
|---|---|
Prédios rústicos |
5 |
Prédios urbanos (exceto para habitação) e outras aquisições onerosas |
6,5 |
Prédios rústicos e urbanos (incluindo para habitação), quando o adquirente seja residente em paraíso fiscal (exceto pessoas singulares) ou seja uma entidade dominada ou controlada, direta ou indiretamente, por entidade com domicílio em paraíso fiscal |
10 |
Prédios urbanos ou frações autónomas de prédio urbano destinados exclusivamente a habitação própria e permanente
Valor (€) |
Taxa Marginal (%) |
Taxa Média (%) * |
|---|---|---|
Até 101.917 |
0 |
0 |
+ 101.917 até 139.412 |
2 |
0,5379 |
+ 139.412 até 190.086 |
5 |
1,7274 |
+ 190.086 até 316.772 |
7 |
3,8361 |
+ 316.772 até 633.453 |
8 |
– |
+ 633.453 até 1.102.920 |
6 (taxa única) |
|
Superior a 1.102.920 |
7,5 (taxa única) |
|
* No limite superior do escalão.
Prédios urbanos ou frações autónomas de prédio urbano destinados exclusivamente a habitação (não própria e permanente):
Valor (€) |
Taxa marginal (%) |
Taxa média (%) * |
|---|---|---|
Até 101.917 |
1 |
1 |
+ 101.917 até 139.412 |
2 |
1,2689 |
+ 139.412 até 190.086 |
5 |
2,2636 |
+ 190.086 até 316.772 |
7 |
4,1578 |
+ 316.772 até 607.528 |
8 |
– |
+ 607.528 até 1.102.920 |
6 (taxa única) |
|
Superior a 1.102.920 |
7,5 (taxa única) |
|
Isenções e reduções
- Aquisição de prédios para revenda por sociedades imobiliárias;
- Aquisição de prédios urbanos destinados/objeto de reabilitação urbanística;
- Operações de reestruturação ou acordos de cooperação;
- Aquisição de prédios classificados como de interesse nacional/público/municipal;
- Aquisições de prédios que constituam investimento relevante, no âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
- Primeira aquisição de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano, até € 316.272, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, por sujeitos passivos até aos 35 anos de idade que não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS no ano da aquisição. Para imóveis cujo valor tributável seja superior a € 316.772 e até € 633.453, aplica-se uma taxa marginal de IMT de 8%.
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