Prevenção de Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo & Sanções
Os seus problemas
- A sua organização é uma entidade obrigada de acordo com a Lei n.º 83/2017 e o regulamento da respectiva autoridade setorial e precisa de avaliar o grau de cumprimento do seu sistema de controlo interno de PBC/CFT & Sanções.
- Pretende garantir o robustecimento do sistema de controlo interno de PBC/CFT & Sanções da sua instituição através: da resolução de incumprimentos legais ou regulamentares; da criação e/ou atualização de Políticas e os Manuais de Procedimentos neste âmbito; e da revisão/criação de avaliação de risco de BC/FT & Sanções da instituição.
- O órgão de fiscalização da sua entidade pretende obter apoio de uma equipa de especialistas de PBC/CFT & Sanções para emitir o parecer exigido pela alínea c) do n.º 4 do artigo 83.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022.
- A entidade deseja garantir a realização de procedimentos de KYC/EDD (incluindo a verificação da existência de Sanções aplicáveis) dos seus clientes singulares, clientes coletivos (incluindo representantes e beneficiários efetivos), fornecedores, potenciais parceiros de negócios ou outras entidades com as quais se relaciona.
- Dotar os colaboradores da organização com conhecimentos em matérias de PBC/CFT & Sanções, a todo tempo e de forma atualizada de acordo com o quadro legal e regulamentar vigente.
- Deseja seguir as diretrizes referentes à implementação de canais de denúncias, da Lei n.º 83/2017 (medidas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo) ou de outra legislação sectorial e específica aplicável.
Como podemos ajudar?
A Prevenção de Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo (PBC/CFT) & Sanções tem vindo a tornar-se um tema de destaque e no centro das atenções não só dos reguladores, mas também das entidades obrigadas, na medida em que um sistema de prevenção robusto e eficaz é a primeira linha de defesa de potenciais impactos negativos à reputação das Instituições.
Prestamos o nosso apoio em oito grandes áreas:
- Gap Analysis
- Apoio a órgãos de fiscalização de instituições financeiras
- Roadmaps e/ou Planos de Remediação
- Políticas e Manuais de Procedimentos
- Matriz de Risco
- Know Your Client / Enhanced Due Diligence
- Formação
- Canal de Denúncias
Gap Analysis
A Gap Analysis permitirá realizar um diagnóstico aos procedimentos de PBC/CFT & Sanções da entidade obrigada e identificar os próximos passos que deverão ser prosseguidos de forma a manter-se alinhada com as exigências legais e regulamentares.
Possibilita ainda identificar oportunidades de melhoria, assim como falhas no sistema de controlo interno, permitindo o desenho e implementação das medidas mais adequadas para a sua mitigação/resolução.
Os testes de eficácia são efetuados tendo em consideração a dimensão, complexidade e natureza da atividade prosseguida pela entidade obrigada e tem como alvo todos os controlos implementados no âmbito de PBC/CFT & Sanções. São também desenhados por forma a responder às exigências do artigo 17.º da Lei n.º 83/2017.
Apoio a órgãos de fiscalização de instituições financeiras
A nossa equipa de especialistas tem uma vasta experiência a apoiar órgãos de fiscalização de bancos de retalho, bancos de investimento, instituições de crédito, entre outras, a emitir o seu parecer conforme exigido pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022.
O nosso trabalho consiste na revisão do sistema de controlo interno de PBC/CFT & Sanções, que inclui a realização de reuniões de entendimento de processos e procedimentos, a realização de testes aos controlos identificados, tendo em consideração a dimensão, complexidade e natureza da atividade prosseguida pela entidade obrigada.
Roadmaps e/ou Planos de Remediação
Desenho de roadmaps e implementação de planos de remediação com o objetivo de mitigar a exposição da entidade obrigada aos riscos de BC/FT & Sanções.
Este processo permitirá delinear a melhor estratégia para endereçar as situações de risco identificadas pela entidade obrigada, por forma a robustecer o sistema de controlo interno de PBC/CFT & Sanções.
A delineação de Roadmaps e/ou Planos de Remediação poderá ter como base uma Gap Analysis ou outro exercício de diagnóstico realizado pela entidade obrigada ao sistema de controlo interno de PBC/CFT & Sanções.
Políticas e Manuais de Procedimentos
A elaboração e/ou revisão de políticas e manuais de procedimentos de PBC/CFT & Sanções é fundamental para reduzir a escrito os procedimentos existentes neste âmbito e permitir apresentar os mesmos aos colaboradores, autoridades judiciais e setoriais.
A elaboração e/ou revisão destes Manuais de Procedimentos e Políticas permitirá dar cumprimento à exigência do artigo 12.º da Lei n.º 83/2017.
Matriz de Risco
A construção de uma Matriz de Risco tem em consideração os riscos adstritos aos produtos disponibilizados aos clientes, os serviços e canais de distribuição disponibilizados aos clientes, os clientes da entidade obrigada e a localização geográfica em que esta opera. Esta matriz identifica ainda a natureza, extensão e probabilidade de ocorrência de cada risco, assim como os controlos implementados para mitigar os riscos identificados. Desta forma, a entidade obrigada conseguirá aferir o seu risco global de BC/FT & Sanções.
A Matriz de Risco permitirá dar cumprimento à exigência do artigo 14.º da Lei n.º 83/2017.
Know Your Client / Enhanced Due Diligence
Os nossos serviços incluem a análise de clientes novos e de clientes existentes da entidade obrigada relativamente à análise dos elementos de identificação e meios comprovativos, às diligências necessárias de aplicar, incluindo as pesquisas a efetuar em bases de dados de acesso público e restrito, com vista à identificação de adverse media, Pessoas Politicamente Expostas (“PEP”) e sanções.
O nosso trabalho culmina, na emissão de um relatório com o resultado da análise dos procedimentos de filtragem realizados aos clientes e com a atribuição da respetiva classificação de risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (se disponível).
A realização destes procedimentos permitirão dar cumprimento à exigência do Dever de Identificação e Diligência da Lei n.º 83/2017.
Formação
Pretende-se assim que os colaboradores da entidade obrigada estejam informados sobre os controlos e práticas adequadas de PBC/CFT & Sanções, visando a adoção de medidas de PBC/CFT & Sanções proporcionais aos riscos da atividade. O objetivo é robustecer a cultura de Compliance e sensibilizar os colaboradores de vários departamentos para a importância do tema de PBC/CFT & Sanções.
A realização de ações de formação permitirá dar cumprimento à exigência do artigo 55.º da Lei n.º 83/2017.
Ver formações existentes aqui.
Canal de Denúncias
Por forma a dar cumprimento ao artigo 108.º da Lei n.º 83/2017, a nossa equipa presta apoio na implementação e operação de canais de denúncias, bem como na adoção de materiais de apoio sobre estas matérias.
Ver apoio prestado em maior detalhe aqui.
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