Mapa dos auxílios com finalidade regional para Portugal (1 de janeiro de 2022 - 31 de dezembro de 2027)

A Comissão Europeia aprovou o mapa de Portugal para a concessão dos auxílios estatais com finalidade regional entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2027 (SA.100752), no âmbito das Orientações revistas relativas aos auxílios com finalidade regional («OAR»).

O mapa dos auxílios com finalidade regional de Portugal define as regiões portuguesas elegíveis para auxílio regional ao investimento, estabelecendo igualmente as intensidades máximas de auxílio nas regiões elegíveis.

As Intensidades máximas de auxílio aplicáveis aos auxílios com finalidade regional concedidos a grandes empresas, são os seguintes em cada NUT II:

• Norte: 30%
• Centro: 30% (exceto Beiras e Serra da Estrela - 40%)
• Alentejo: 30% (exceto Alto Alentejo – 40%)
• Açores: 50%
• Madeira: 40%
• Algarve: 15% Parcialmente [apenas as seguintes freguesias: São Brás de Alportel, Alferce, Boliqueime, Cachopo, Ferreiras, Loulé (São Clemente), Loulé (São Sebastião), Mexilhoeira Grande, Monchique, Paderne, Pechão, Quelfes, São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra, União das freguesias de Algoz e Tunes, União das freguesias de Conceição e Estoi, Vaqueiros]
• Lisboa: 15% Parcialmente (apenas as seguintes freguesias: Alcochete, Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Moita, Pinhal Novo, Quinta do Anjo, Sado, São Francisco, União das freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia, União das freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos, União das freguesias de Palhais e Coina, União das freguesias de Pegões, União das freguesias de Poceirão e Marateca)

Para projetos de investimento com custos elegíveis que não excedam 50 milhões de euros, estes limites são aumentados em 10 p.p. para as empresas de média dimensão e em 20 p.p. para as pequenas empresas.

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Portugal — Mapa dos auxílios com finalidade regional, aplicável de 1.1.2022 a 31.12.2027