Inovação Produtiva | RCI

Está aberta a receção de candidaturas no âmbito do Regime Contratual de Investimento (RCI), para operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, ou a um investimento inicial a favor de uma nova atividade económica.

Este aviso é aplicável a investimentos iguais ou superiores a 25 milhões de euros ou de valor inferior, desde que reconhecidos, por despacho conjunto dos membros do Governo competentes, como de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região. Neste último caso, previamente à submissão da candidatura, deve a operação de investimento ser apresentada à AICEP para avaliação preliminar do seu eventual interesse estratégico.

Os beneficiários que efetuaram registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 02/RPA/2022, de 26 de maio, e do Aviso n.º 01/RPA/2023, de 20 de julho, podem submeter candidatura utilizando os dados do projeto aí registado. A operação apresentada na candidatura deve corresponder ao que foi apresentado no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites.

O presente aviso estará aberto em contínuo até ao dia 31 de dezembro de 2024.

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SICE-MPR-2023-06 | SICE - Inovação Produtiva - RCI