Decorrente da Resolução de Conselho de Ministros nº10-A/2020, de 13 de março e da consequente Deliberação n.º8/2020 da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, foram atualizadas as medidas aplicáveis aos projetos aprovados no âmbito do Sistema de Incentivos Portugal 2020 e aos projetos encerrados no âmbito do Sistema de Incentivos QREN e QCA III com planos de reembolso ativos.
Neste sentido, a equipa do GIS preparou um documento específico, relacionado com as medidas de flexibilização no âmbito dos Sistemas de Incentivos identificados, que será atualizado sempre que necessário, compilando a mais recente informação sobre este tema.
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