PRR | Apoio à Descarbonização da Indústria: Abertura de Aviso

Novo concurso de Apoio à Descarbonização da Indústria, o qual se enquadra num conjunto de medidas que visam apoiar o investimento necessário à transição para uma economia neutra em carbono e circular, com enfoque na adoção de medidas de eficiência e de aceleração da transição energética, dirigidas à redução do consumo de energia e à implementação de sistemas que permitam gerir e melhorar os consumos de energia, com base na computação e automação, no domínio industrial.

Beneficiários Finais

Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, categorias B – Indústrias extrativas (CAE 05 a 09) e C – Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33).

Modalidades de candidatura

As candidaturas processam-se de acordo com duas modalidades:

A. Projetos simplificados de descarbonização da indústria com apoio até 200 mil euros por empresa única, durante um período de 3 anos, ao abrigo do «Regime de Minimis» Regulamento (UE) n.º 1407/2013;

B. Projetos de descarbonização da indústria com apoios ao abrigo do RGIC «Regulamento Geral de Isenção por Categoria» Regulamento (UE) n.º 651/2014, na sua atual redação.

Domínios de Intervenção

O investimento associado a esta Componente contribui em 100% para a meta climática do PRR, pelo que os projetos têm de estar enquadrados, pelo menos, num dos seguintes domínios de intervenção:

• 024ter - Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética;
• 022 - Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas;
• 029 - Energia renovável: solar;
• 032 - Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica);
• 033 - Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento.

As operações enquadradas no domínio “024ter” deverão contribuir para uma redução média de, pelo menos, 30% das emissões diretas e indiretas de GEE nas instalações industriais apoiadas.

Tipologias de Projetos

• Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
• Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
• Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

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Aviso nº 03/C11-i01/2022 - Apoio à Descarbonização da Indústria

Data de encerramento: 31 de janeiro de 2023