Registo de Pedido de Auxílio | Inovação Produtiva | RCI

Está aberta a receção de registos de pedido de auxílio (RPA) no âmbito do Regime Contratual de Investimento (RCI), para projetos de inovação produtiva ou de aceleração de investimentos estratégicos.

O RPA pode ser utilizado para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao RCI, para projetos de inovação produtiva ou de investimentos estruturantes em setores estratégicos.

O RCI é aplicável a investimentos iguais ou superiores a 25 milhões de euros ou de valor inferior, desde que reconhecidos, por despacho conjunto dos membros do Governo competentes, como de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região. Neste último caso, previamente à submissão do RPA, deve a operação de investimento ser apresentada à AICEP para avaliação preliminar do seu eventual interesse estratégico.

Após o RPA, deve ser apresentada candidatura ao primeiro aviso para apresentação de candidaturas no âmbito do RCI subsequente à data do pedido de auxílio correspondente, respeitando a configuração e o calendário apresentados, sem prejuízo das alterações aceites no âmbito de decisão sobre a atribuição de financiamento.

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• 01/ RPA /2023 | Inovação Produtiva