Com a pandemia de COVID-19 a afetar profundamente a conjuntura económica global, a Comissão Europeia apresentou, em maio de 2020, uma proposta que visa combater os impactos negativos desta crise sanitária e relançar a economia europeia.
A proposta apresentada pela Comissão Europeia pressupõe um reforço significativo do pacote financeiro a disponibilizar aos Estados-Membros, complementando o orçamento definido para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para o período de 2021 a 2027, com um novo instrumento de recuperação extraordinário – o Next Generation EU – que estará em vigor entre 2021 e 2023.
Em julho de 2020, após um longo processo negocial, o Conselho Europeu chegou a acordo quanto ao orçamento do próximo Quadro Financeiro Plurianual e à criação do Next Generation EU, este último com um orçamento de 750 mil milhões de euros, financiado sobretudo através da emissão de dívida europeia.
A combinação destes dois instrumentos, num esforço concertado entres os vários Estados-Membros, vai criar uma capacidade financeira sem precedentes de forma a responder a esta crise e assegurar a coesão e o desenvolvimento futuro do espaço europeu.
O Quadro Financeiro Plurianual é o orçamento de longo prazo da União Europeia (UE) que estabelece a alocação dos recursos disponíveis para financiamento das políticas definidas no quadro da estratégia europeia multianual.
A maior parte dos recursos da UE é canalizada através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, geridos em conjunto pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros, ao abrigo dos acordos de parceria, como o Portugal 2020.
Pelos seus objetivos supranacionais, alguns programas (ex. Horizonte 2020) são geridos diretamente pela Comissão Europeia ou pelas agências europeias setoriais.
A maior parte das medidas de recuperação a implementar será financiada pelo Next Generation EU, com um orçamento global de 750 mil milhões de euros. Este será um instrumento de cariz excecional e temporário, que combina fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (672,5 mil milhões de euros) com um reforço de outros programas da UE (77,5 mil milhões de euros).
Sob o mote “a investir numa Europa verde, digital e resiliente”, os fundos do Next Generation EU serão canalizados através de vários instrumentos e assentam em três pilares estratégicos:
1. Ajudar os Estados-Membros a recuperar;
2. Relançar a economia e apoiar o investimento privado;
3. Retirar lições desta crise e dar resposta aos desafios estratégicos da Europa.
A combinação de fundos do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do Next Generation EU vai permitir a Portugal beneficiar, durante os próximos nove anos (considerando a regra N+2 para a execução do QFP), de um volume significativo de fundos que deverão ser aplicados na recuperação e expansão da economia nacional. Com efeito, o QFP 2021-2027 alocou a Portugal um total de 33,6 mil milhões de euros, aos quais acrescem 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 14,2 mil milhões de euros em empréstimos, a financiar pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
Para ter acesso aos fundos deste último instrumento, Portugal apresentou à Comissão Europeia, a 15 de outubro de 2020, a versão preliminar do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), documento que define as prioridades de investimento do país para a retoma da economia, sem descurar o necessário alinhamento com as prioridades estratégicas definidas pela própria União Europeia para as transições climática e digital.
Em 15 de fevereiro de 2021 foi publicada uma nova versão do PRR que densifica e consolida a versão inicial, adequando também a sua abordagem ao conteúdo do regulamento do MRR entretanto aprovado, nomeadamente garantindo a sua coerência com os seis pilares relevantes de política comunitária, a saber:
a) Transição ecológica;
b) Transformação digital;
c) Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo;
d) Coesão social e territorial;
e) Saúde e resiliência económica, social e institucional; e
f) Políticas para a próxima geração, as crianças e os jovens.
Finalmente, em 22 de abril de 2021, o Governo publicou a última versão do PRR, aprovada a 16 de junho pela Comissão Europeia. A estruturação deste documento é feita em torno de 3 dimensões estruturantes – resiliência, transição climática e transição digital – materializadas em 20 componentes que, por sua vez, agregam os 83 investimentos a financiar através deste instrumento.
Apesar de todos os esforços com vista à conclusão do processo de aprovação do PRR por parte da Comissão Europeia, subsistem muitas dúvidas sobre a operacionalização deste instrumento, desde logo quanto à elegibilidade de projetos e beneficiários ou níveis de apoio previstos.
* Valores a preços correntes
** Inclui empréstimos
Pela sua importância para os agentes económicos empresariais, merecem destaque as componentes de investimento mais direcionadas para as empresas, sem prejuízo dos efeitos indiretos e de arrastamento que a grande maioria dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência tem na economia em geral.
Esta componente tem como principal objetivo aumentar a competitividade e a resiliência da economia portuguesa com base em I&D, na inovação e na diversificação e especialização da estrutura produtiva.
O principal foco passa pelo reforço da capacitação do sistema científico e pela criação de sinergias entre o sistema académico, científico e tecnológico e o tecido empresarial português; e pelo contributo para mitigar a falha no acesso a financiamento empresarial, assim como os problemas de solvência das empresas portuguesas. Esta componente prevê 7 investimentos, entre os quais se destacam:
Assumindo as qualificações e as competências como o principal motor da competitividade, coesão e bem-estar, esta componente tem como objetivo aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo português para combater as desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego. Integrando 5 investimentos, merecem especial destaque:
Com apenas uma linha de investimento, esta componente destina-se exclusivamente ao setor empresarial incentivando a adoção de estratégias que reduzam a intensidade carbónica das atividades industriais, através da implementação de equipamentos e processos mais descarbonizados, a adoção de medidas de eficiência energética ou a incorporação de energia de fonte renovável, incluindo o seu armazenamento, indo, assim, de encontro aos objetivos previstos na agenda para a transição climática - € 715 M
O propósito desta componente é a promoção de uma bioindústria nacional, através da dinamização de atividades de I&D para o aproveitamento de matérias-primas de base florestal e da implementação de pilotos industriais e agroindustriais, designadamente nos setores têxtil e vestuário, do calçado e da resina natural - € 145 M
Esta componente pretende a promoção da transição energética por via do suporte às energias renováveis, com enfoque na produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável. Pretende igualmente fomentar as energias de fonte renovável na Madeira e a transição energética nos Açores.
Esta componente visa apoiar a transição digital das empresas através do reforço das competências digitais da força de trabalho, da transformação dos modelos de negócio das empresas e da integração de tecnologia nas empresas. Os 3 investimentos previstos têm como objetivo recuperar o atraso das empresas portuguesas face ao processo de transição digital em curso.
