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Calendário Fiscal 2024

Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais regulares das pessoas coletivas e das pessoas singulares

Atualizado a 26 de julho de 2024

- 4 items

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Calendário Fiscal 2024 – Resumo Anual

Resumo anual 2024
Clique nos botões abaixo e aceda ao resumo anual das obrigações para pessoas coletivas e pessoas singulares (não dispensa a consulta dos diplomas legais aplicáveis).

As datas indicadas são as que resultam apenas da legislação fiscal aplicável. A PwC recomenda a confirmação do termo de quaisquer prazos para o cumprimento das obrigações declarativas referidas na presente publicação, uma vez que haverá lugar a ajustamentos em função da interpretação legal das regras de contagem de prazos (por exemplo, um prazo que termine ao fim de semana poderá ser transferido para o primeiro dia útil subsequente).

2024 2025
Impostos
Obrigações
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
IVA Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior 5 5 5 5 5 5 5 31 5 5 5 5 5
IRS Comunicação de rendimentos, retenções de imposto, contribuições obrigatórias e quotizações sindicais, relativas ao mês anterior (DMR-AT) 10 10 10 10 10 10 10 31 10 10 10 10 10
Segurança Social Entrega das Declarações de Remunerações à Segurança Social, relativas ao mês anterior (DMR-SS) 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
IRS / IRC Pagamento do IRC e IRS retidos do mês anterior 20 20 20 20 20 20 25 31 20 20 20 20 20
Segurança Social Pagamento de contribuições 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
IVA Envio da declaração periódica, e anexos (regime mensal) 20 20 20 20 20 20 25 - 20 20 20 20 20
IVA Envio de declaração recapitulativa mensal 20 20 20 20 20 20 20 31 20 20 20 20 20
Imposto do Selo Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior e pagamento do imposto devido 20 20 20 20 20 20 20 31 20 20 20 20 20
IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral 20 - - 20 - - 25 - - 20 - - 20
IVA Declaração trimestral referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Mini Balcão Único) 20 - - 20 - - 20 - - 20 - - 20
IRS / IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes ao ano anterior 20 - - - - - - - - - - - 20
Transações referentes a valores mobiliários Entrega aos sujeitos passivos de documento emitido pelas instituições de crédito e sociedades financeiras que intervenham em transações referentes a valores mobiliários, referentes ao ano anterior 20 - - - - - - - - - - - 20
IVA Pagamento do IVA (regime mensal) 25 25 25 25 25 25 25 - 25 25 25 25 25
IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (Modelo 30) 31 29 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31 31
IVA Envio da declaração mensal referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único 31 29 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31 31
IVA Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime da União do Balcão Único 31 - - 30 - - 31 - - 31 - - 31
IVA Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime extra-União do Balcão Único 31 - - 30 - - 31 - - 31 - - 31
IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2023, exceto trabalho dependente (Modelo 10) - 10 - - - - - - - - - - -
IVA Envio da declaração periódica, e anexos (regime trimestral) - 20 - - 20 - - - 20 - 20 - -
IVA Pagamento do IVA (regime trimestral) - 25 - - 25 - - - 25 - 25 - -
IRS / IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2023 (Modelo 39) - 29 - - - - - - - - - - -
IRS / IRC Comunicação de inventários - 29 - - - - - - - - - - -
Mapa de Férias Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias de 2024 - - - 15 - - - - - - - - -
IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis - - - - 31 - - 31 - - 30 - -
Preços de Transferência Comunicação da identificação da entidade declarante e da respetiva jurisdição fiscal referente a 2023 – Country-by-Country Report (Modelo 54) - - - - 31 - - - - - - - -
Planos de ações Comunicação da criação ou aplicação (de valores mobiliários) de planos de opção/subscrição/atribuição/outros, em benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários, com referência a 2023 (Modelo 19) - - - - - 30 - - - - - - -
IRC Envio da declaração Modelo 22, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual - - - - - - 15 - - - - - -
Dossier Fiscal Constituição/entrega do processo de documentação fiscal referente a 2023 - - - - - - 31 - - - - - -
IES / Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual referente a 2023 e anexos aplicáveis - - - - - - 31 - - - - - -
Preços de Transferência Organização (e entrega, no caso de Grandes Contribuintes elegíveis) da documentação relativa à política de preços de transferência referente a 2023 - - - - - - 31 - - - - - -
IRC Pagamento por conta - - - - - - 31 - 30 - - 15 -
IRC Pagamento adicional por conta - - - - - - 31 - 30 - - 15 -
IRS / IRC Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2023 (Modelo 31) - - - - - - 31  - - - - - -
Valores mobiliários Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2023 (Modelo 34) - - - - - - 31  - - - - - -
AIMI Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis
 - - - - - -  - - 30 - - - -
Preços de Transferência Envio da declaração financeira e fiscal por país relativa a 2023 – Country-by-Country Report (Modelo 55) - - - - - - - - - - - 31 -
IVA Comunicação dos elementos dos documentos de transporte Comunicação prévia ou até 5.º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação utilizada
IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação Até ao último dia do mês da matrícula
Segurança Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores Nos 15 dias anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho
Comunicação de mecanismos com relevância fiscal (DAC 6) Comunicação pelo contribuinte relevante ou pelo intermediário não coberto por dever legal ou contratual de sigilo de mecanismos internos ou mecanismos transfronteiriços com relevância fiscal Até 30 dias seguidos após o facto relevante
Comunicação de mecanismos com relevância fiscal (DAC 6) Comunicação pelo intermediário do relatório trimestral relativo a mecanismos internos comercializáveis ou mecanismos transfronteiriços comercializáveis Até 30 dias seguidos após o final do trimestre de calendário (a partir de 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro) em que tenham surgido novas informações
2024 2025
Impostos
Obrigações
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
IRS Comunicação de rendimentos, retenções de imposto, contribuições obrigatórias e quotizações sindicais, relativas ao mês anterior (DMR-AT) 10 10 10 10 10 10 10 31 10 10 10 10 10
Segurança Social Entrega das Declarações de Remunerações à Segurança Social, relativas ao mês anterior (DMR-SS) 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
IRS / IRC Pagamento do IRC e IRS retidos (nos casos previstos na lei) referente ao mês anterior 20 20 20 20 20 20 25 31 20 20 20 20 20
Segurança Social Pagamento de contribuições 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
IVA Envio da declaração periódica, e anexos (regime mensal) 20 20 20 20 20 20 25 - 20 20 20 20 20
IVA Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20 20 20 20 31 20 20 20 20 20
Imposto do Selo Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior e pagamento do imposto devido 20 20 20 20 20 20 20 31 20 20 20 20 20
IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 - - 20 - - 25 - - 20 - - 20
IRS / IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes ao ano anterior 20 - - - - - - - - - - - 20
IVA Pagamento do IVA (regime mensal) 25 25 25 25 25 25 25 - 25 25 25 25 25
IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (Modelo 30) 31 29 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31 31
IVA Envio da declaração mensal referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único 31 29 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31 31
Segurança Social Entrega de declarações trimestrais por trabalhadores independentes (obrigatório para trabalhadores ao abrigo do regime simplificado e sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva) 31 - - 30 - - 31 - - 31 - - 31
IVA Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime da União do Balcão Único 31 - - 30 - - 31 - - 31 - - 31
IVA Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime extra-União do Balcão Único 31 - - 30 - - 31 - - 31 - - 31
Segurança Social Confirmação, por trabalhadores independentes, de rendimentos do ano anterior, sempre que tenham estado obrigados a proceder à entrega de uma declaração trimestral relativa a rendimentos obtidos no ano civil anterior (excetuam-se os abrangidos por regime de contabilidade organizada que não optem pela entrega de declarações trimestrais) 31 - - - - - - - - - - - 31
IRS Comunicação anual de rendas recebidas no ano anterior, por sujeitos passivos que estejam dispensados e que não tenham optado pela emissão do recibo de renda eletrónico (Modelo 44) 31 - - - - - - - - - - - 31
IRS / IVA Comunicação de inventários 31 - - - - - - - - - - - 31
IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2023, exceto trabalho dependente (Modelo 10) - 10 - - - - - - - - - - -
IRS Comunicação de encargos com rendas resultantes da transferência da ​residência permanente para um território do interior relativamente ao ano anterior - 15 - - - - - - - - - - -
IRS Comunicação de alterações dos dados sobre o agregado familiar relativamente ao ano anterior - 15 - - - - - - - - - - -
IRS Comunicação das despesas de educação dos membros do agregado familiar que frequentem estabelecimentos de ensino que se situem em regiões do Interior do País ou nas Regiões Autónomas relativamente ao ano anterior - 15 - - - - - - - - - - -
IRS Comunicação da identificação dos contratos de arrendamento ​para habitação permanente de longa duração (igual ou superior a 2 anos), incluindo data de início, duração, renovações, cessação e respetivo motivo, relativamente ao ano anterior - 15 - - - - - - - - - - -
IVA Envio da declaração periódica, e anexos (regime trimestral) - 20 - - 20 - - - 20 - 20 - -
IVA Pagamento do IVA (regime trimestral) - 25 - - 25 - - - 25 - 25 - -
IRS Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira para efeitos de deduções à coleta, relativamente ao ano anterior - 26 - - - - - - - - - - -
IRS Comunicação da entidade com fins sociais, religiosos, ambientais ou culturais à qual se pretende consignar 0,5% do IRS e / ou o valor da dedução pelo IVA suportado pela exigência de fatura, relativamente ao ano anterior - - 31 - - - - - - - - - -
IRS Consulta das despesas para dedução à coleta do IRS / Reclamação das despesas gerais familiares e das despesas subjacentes à dedução por exigência de fatura, relativamente ao ano anterior - - 31 - - - - - - - - - -
IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis - - - - 31 - - 31 - - 30 - -
IRS Entrega da declaração Modelo 3 e anexos relativa a 2023 / Confirmação da declaração automática de rendimentos - - - - - 30 - - - - - - -
Dossier Fiscal Constituição do processo de documentação fiscal (contabilidade organizada) referente a 2023 - - - - - - 31 - - - - - -
IES / Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual e anexos aplicáveis (contabilidade organizada) referente a 2023 - - - - - - 31 - - - - - -
IRS Pagamentos por conta (Categoria B) - - - - - - 20 - 20 - - 20 -
IRS Pagamento do IRS relativo a 2023 liquidado pela Autoridade Tributária e Aduaneira - - - - - - - 31 - - - - -
AIMI Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis - - - - - - - -  30 - - - -
Segurança Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores Nos 15 dias anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho
IVA Comunicação dos elementos dos documentos de transporte
 Comunicação prévia ou até 5.º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação utilizada
IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação Até ao último dia do mês da matrícula
Comunicação de mecanismos com relevância fiscal (DAC 6) Comunicação pelo contribuinte relevante ou pelo intermediário não coberto por dever legal ou contratual de sigilo de mecanismos internos ou mecanismos transfronteiriços com relevância fiscal Até 30 dias seguidos após o facto relevante
Comunicação de mecanismos com relevância fiscal (DAC 6) Comunicação pelo intermediário do relatório trimestral relativo a mecanismos internos comercializáveis ou mecanismos transfronteiriços comercializáveis Até 30 dias seguidos após o final do trimestre de calendário (a partir de 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro) em que tenham surgido novas informações
Calendário Fiscal 2024 – PwC Portugal

Calendário Fiscal 2024
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Os conteúdos apresentados nas páginas do Calendário Fiscal PwC têm natureza genérica e meramente informativa, abrangendo apenas as obrigações fiscais e parafiscais aplicáveis à generalidade das pessoas coletivas e das pessoas singulares. Não se destina a qualquer entidade ou situação particular, e não dispensa a necessidade de obtenção de aconselhamento profissional adequado ao caso concreto. A PwC envia todos os esforços no sentido de manter o Calendário Fiscal atualizado, no entanto, alguns prazos poderão sofrer alterações, não podendo a PwC garantir que as mesmas sejam reflitas em tempo útil nas páginas apresentadas.

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