IRS

IRS Jovem

Propõe-se um alargamento do regime fiscal do IRS Jovem, passando a ser aplicável aos rendimentos do trabalho dependente e independente auferidos por sujeitos passivos (não dependentes) que tenham até 35 anos, sendo ainda eliminada a condição relativa à conclusão de um ciclo de estudos.

Prevê-se ainda o aumento da duração deste benefício para dez anos, aplicando-se no primeiro ano de obtenção de rendimentos em que seja exercida a opção pelo benefício e nos nove anos subsequentes em que sejam obtidos rendimentos e seja igualmente exercida a referida opção.

Prevê-se ainda o aumento da isenção aplicável, nos seguintes moldes:

• 100% no primeiro ano;
• 75% no segundo, terceiro e quarto anos;
• 50% no quinto, sexto e sétimo anos; 
• 25% no oitavo, nono e décimo anos.

O valor do rendimento isento nos termos acima expostos passa a estar limitado a um montante correspondente a 55 vezes o valor do IAS (28.009,30 €, considerando o IAS atualmente em vigor).

No entanto, é criado um regime transitório que estabelece que os sujeitos passivos se enquadram nesta isenção no ano subsequente ao número de anos de obtenção de rendimentos da categoria A e B já decorridos, não se considerando, para este efeito, os anos em que tenham sido considerados dependentes.

A isenção não se aplica nos anos em que não sejam auferidos rendimentos das categorias A e B, retomando a sua aplicação pelo número de anos de obtenção de rendimentos remanescente quando aqueles voltarem a ser auferidos, até perfazer um total de dez anos de gozo de isenção (até ao limite dos 35 anos de idade).

Prevê-se a exclusão deste benefício para os sujeitos passivos que:

1. beneficiem ou tenham beneficiado do regime aplicável a residentes não habituais;
2. beneficiem ou tenham beneficiado do incentivo fiscal à investigação científica e inovação, previsto no artigo 58.º-A do EBF;
3. tenham optado pela tributação nos termos do regime fiscal aplicável a ex-residentes;
4. não tenham a sua situação tributária regularizada.

O sujeito passivo poderá solicitar que a entidade devedora dos rendimentos reflita a aplicação deste regime nas retenções na fonte devidas, devendo para o efeito informar aquela do ano de obtenção de rendimentos em que se encontra.

Consulte as simulações de IRS que a PwC preparou para os jovens.
Simulações - IRS Jovem
 

Dedução específica – Categoria A e Categoria H

Propõe-se uma atualização da dedução específica aplicável aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões para um montante correspondente a 8,54 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Com base no valor do IAS atualmente em vigor, o montante da dedução específica ascenderia a 4.349,08 €.

Taxas de tributação autónoma

Prevê-se a atualização de 20.000 € para 30.000 € dos limites do custo de aquisição das viaturas ligeiras de passageiros ou mista, para efeitos da aplicação da tributação autónoma sobre os encargos suportados por sujeitos passivos que possuam ou devam possuir contabilidade organizada, no âmbito do exercício de uma atividade empresarial ou profissional.

Pagamentos por conta

Propõe-se a redução do montante dos pagamentos por conta devidos pelos titulares de rendimentos da categoria B, passando este a corresponder a 65% do valor decorrente da aplicação da fórmula em vigor (atualmente, 76,5%).