Prevenção da corrupção e infrações conexas
Os seus problemas
- Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro (“DL”) que estabelece o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (“RGPC”), não sabe o que fazer e/ou não tem recursos para dar cumprimento aos requisitos e medidas constantes deste DL.
- Pretende obter a certificação nas normas internacionais ISO 37001 (Sistema de Gestão Anticorrupção) e/ou ISO 37002 (Sistema de Gestão de Denúncias), mas não está certo de que a sua organização esteja preparada.
- Deseja assegurar-se de que os processos e procedimentos na sua organização são adequados para identificar situações de fraude, suborno e/ou corrupção.
Como podemos ajudar?
Ao longo dos últimos anos a nossa equipa tem acumulado vasta experiência no apoio prestado a clientes em matérias relacionadas com a prevenção do suborno e da corrupção.
Procuramos que a nossa intervenção junto dos nossos clientes vá para além do cumprimento estrito de diretrizes e obrigatoriedades legais, e que inclua uma partilha constante de experiências e de boas práticas que assegura uma implementação efetiva de medidas de prevenção da corrupção.
Prestamos o nosso apoio em três grandes áreas:
- Implementação do RGPC
- Apoio na obtenção das ISO 37001 e ISO 37002
- Realização de auditorias ao sistema de controlo interno (anticorrupção)
Implementação do RGPC
- Elaboração / revisão de um Plano de Prevenção de Risco de Corrupção e Infrações Conexas ("PPR"), incluindo a elaboração/revisão de uma matriz de riscos de corrupção e infrações conexas que será anexa ao PPR;
- Preparação do sistema de avaliação do programa de cumprimento normativo;
- Realização das avaliações periódicas (intercala e anual) ao PPR;
- Elaboração / revisão de código de ética e de conduta;
- Implementação de canais de denúncias e de matérias relacionadas – ver apoio prestado em maior detalhe aqui;
- Formação e comunicação – ver formações existentes aqui;
- Implementação e realização de procedimentos de avaliação prévia a terceiros – ver apoio prestado em maior detalhe aqui;
- Robustecimento do sistema de controlo interno com medidas e controlos anticorrupção; e
- Elaboração de instrumentos de prevenção de conflitos de interesses.
Apoio na obtenção das ISO 37001 e ISO 37002
- Identificação de diferenças / lacunas entre os procedimentos, controlos e sistema de gestão em vigor na organização face às diretrizes delineadas nas ISO 37001 e ISO 37002;
- Identificação de medidas de melhoria a adotar pela organização, em virtude das diferenças / lacunas existentes face às ISO 37001 e ISO 37002;
- Elaboração de políticas e manuais de procedimentos;
- Acompanhamento à implementação das políticas, processos e procedimentos adotados pela entidade durante um período inicial; e
- Em momento prévio ao processo de certificação, realização de auditoria que permita à organização identificar medidas que não foram devidamente implementadas.
Realização de auditorias ao sistema de controlo interno (anticorrupção)
- Preparação de baterias de testes e de procedimentos, tendo em consideração o contexto, atividade e grau de maturidade da sua organização;
- Realização de walkthroughs aos procedimentos e processos implementados;
- Realização de testes substantivos e de efetividade, tendo por base a bateria de testes definida;
- Identificação de falhas nos controlos implementados e nível de criticidade das mesmas, tendo em consideração a possível existência de incumprimentos legais;
- Identificação de oportunidades de melhoria; e
- Definição de um roadmap para a implementação das oportunidades de melhoria.
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