Os benefícios fiscais do IFICI e as condições de elegibilidade
Em traços gerais, o regime oferece os seguintes benefícios:
- Taxa especial de 20% aplicável aos rendimentos do trabalho dependente e rendimentos profissionais decorrentes do exercício de uma das atividades elegíveis.
- Isenção dos rendimentos de fonte estrangeira com exceção de pensões e de determinados rendimentos de paraísos fiscais.
Em regra, o regime é válido por um período de 10 anos, a partir do primeiro ano de residência.
São elegíveis para o IFICI as pessoas que cumpram a elegibilidade pessoal e profissional.
Para ser elegível para o IFICI, o sujeito passivo tem que:
- Qualificar como residentes fiscais em Portugal num determinado ano.
- Ter sido não residentes em Portugal nos cinco anos anteriores à mudança para Portugal.
O acesso ao regime depende de registo junto das autoridades competentes.
Para ser elegível para o IFICI, o sujeito passivo tem que exercer uma atividade elegível, nomeadamente:
- Docência no ensino superior e investigação científica.
- Profissões qualificadas em empresas de setores de atividade elegíveis.
- Trabalhadores e membros de órgãos sociais em startups.
- Atividades desenvolvidas por residentes fiscais nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
O acesso ao regime depende de registo junto das autoridades competentes.
Conheça em detalhe alguns benefícios adicionais de residir em Portugal, ao nível da fiscalidade, e outras oportunidades que o sistema fiscal português proporciona às pessoas singulares.
Outros aspetos vantajosos do sistema fiscal português
- Isenção de imposto nas doações ou heranças para cônjuges, descendentes ou ascendentes.
- Exclusão de imposto nas transmissões gratuita de bens, por doação ou herança, em virtude da aplicação das regras de territorialidade, ou sujeição a taxa fixa de 10% de Imposto do Selo.
- Inexistência de impostos sobre a fortuna ou transferências gratuitas de fundos, quer em Portugal, quer no estrangeiro.
- Regime fiscal benéfico para indivíduos que iniciem uma atividade de trabalho independente em Portugal.
- Tratamento fiscal benéfico para fundos de pensão e outros produtos de seguros de vida (incluindo seguros do ramo «Vida» unit-linked).
- Portugal encontra-se abrangido pelas regras de não discriminação do quadro regulatório da UE e dispõe de cerca de 80 Convenções para evitar a Dupla Tributação.
→ Porque é que Portugal deverá estar na sua lista de opções para residir?
Portugal faz parte da União Europeia, da Zona Euro e do espaço Schengen. Com um ambiente político e social estável, uma sociedade segura, uma força de trabalho altamente qualificada e fluente em inglês e uma excelente qualidade de vida, não é surpresa que Portugal esteja a tornar-se uma escolha de topo para qualquer pessoa que pretenda residir na União Europeia.
Se quiser alear a estes aspetos um regime fiscal extremamente competitivo, Portugal não deverá estar apenas na sua lista de opções, mas sim no topo da mesma.
Porquê Portugal?
Posição geoestratégica
Entre a Europa, América e África
6.ª Posição
No English Proficiency Index
10
Aeroportos
7.ª Posição
No Global Peace Index
15.ª Posição
Em qualidade de vida para expatriados
5 Anos
Melhor cidade para uma “escapadela” no Mundo
3 Anos
Melhor destino turístico do Mundo
7 Anos
Melhor destino de Golfe do Mundo
Como podemos ajudar?
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Análise detalhada das implicações fiscais decorrentes da mudança para Portugal, tendo em consideração o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e à Inovação (IFICI), bem como outros regimes fiscais aplicáveis.
■Assistência com os registos fiscais perante a administração fiscal portuguesa ou outras entidades, nomeadamente com o registo no Incentivo Fiscal à Investigação Científica e à Inovação (IFICI).
■Assistência com obrigações fiscais, incluindo a preparação e entrega de declarações anuais de imposto sobre o rendimento português.
■Serviços de assessoria fiscal regular para pessoas singulares em matéria de implicações fiscais e de segurança social em Portugal.
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