Os regimes especiais para Startups e Web3
- Criptoativos
- Trabalhadores de Startups
- Prestadores de serviços
Criptoativos
Regime fiscal favorável para rendimentos decorrentes de criptoativos
Em traços gerais, o regime fiscal aplicável a criptoativos em Portugal prevê que:
- São tributados como rendimentos empresariais e profissionais (por regra, aquando da alienação onerosa dos criptoativos) os rendimentos decorrentes de operações relacionadas com a emissão de criptoativos, i.e., a mineração, ou a validação de transações de criptoativos através de mecanismos de consenso.
- São sujeitas a tributação as remunerações decorrentes de operações relativas a criptoativos.
- Os ganhos obtidos com a alienação onerosa podem ficar excluídos de tributação quando os criptoativos sejam detidos por um período igual ou superior a 365 dias. Quando detidos por período inferior, os ganhos obtidos são tributados como mais-valias.
- A perda da qualidade de residente em Portugal é equiparada a uma alienação onerosa (exit tax).
As regras acima estão dependentes do cumprimento de determinadas condições, nomeadamente quanto ao país de residência do sujeito passivo e/ou do devedor do rendimento.
A informação acima não dispensa a análise da situação concreta.
Trabalhadores de Startups
Sistema fiscal vantajoso para o desenvolvimento de Startups
São diversas as recentes alterações à legislação fiscal portuguesa no sentido de promover a criação e desenvolvimento de Startups em Portugal.
Incentivo Fiscal à Investigação Científica e à Inovação (IFICI)
- São elegíveis para o referido regime especial os sujeitos passivos que ocupem postos de trabalho e/ou sejam membros de órgãos sociais em entidades certificadas como Startups, podendo, entre outros benefícios fiscais, beneficiar de uma taxa especial de 20% sobre os rendimentos do trabalho dependente decorrentes dessa atividade.
Para informação mais detalhada aceda à nossa página sobre o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI).
Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de Startups
- O regime é aplicável a planos de ações criados pela entidade empregadora em benefício dos seus trabalhadores, sendo elegíveis, nomeadamente, aquelas que qualifiquem como Startups.
- Os ganhos decorrentes dos planos de ações elegíveis são tributados apenas sobre 50% do seu valor e à taxa de 28% (taxa efetiva de 14%), contrariamente à tributação na sua totalidade às taxas progressivas de IRS, como acontece no regime geral.
- O referido regime estabelece ainda o diferimento da tributação para o primeiro dos seguintes momentos:
- Alienação dos valores mobiliários ou direitos equiparados.
- Perda da qualidade de residente em território português (exit tax).
- Transmissão gratuita dos valores mobiliários ou direitos equiparados.
- A aplicação do regime depende da manutenção dos direitos subjacentes aos títulos geradores dos ganhos ou dos direitos equivalentes, ainda que de natureza ideal, por um período mínimo de um ano.
- Em determinadas situações, ficam excluídos do presente benefício os sujeitos passivos que detenham, direta ou indiretamente, uma participação não inferior a 20% do capital social ou dos direitos de voto da entidade atribuidora do plano. Contudo, esta exclusão não é aplicável nos casos em que a entidade em causa tenha qualificado como Startup no ano anterior à aprovação do plano.
Prestadores de serviços
Regime aplicável a trabalhadores independentes
- No caso dos trabalhadores independentes abrangidos pelo regime simplificado, a determinação do rendimento tributável tem por base a aplicação, ao rendimento bruto, dos coeficientes definidos na legislação.
- Os coeficientes consistem numa presunção de despesas incorridas com o exercício de atividade.
- Nos primeiros dois anos de atividade, e desde que verificadas determinadas condições, os referidos coeficientes poderão beneficiar de uma redução em 50% e 25%, respetivamente.
- Em regra, verificadas determinadas condições, não são devidas quaisquer contribuições para a segurança social nos 12 primeiros meses de atividade.
→ Porque é que Portugal deverá estar na sua lista de opções para residir?
Portugal faz parte da União Europeia, da Zona Euro e do espaço Schengen. Com um ambiente político e social estável, uma sociedade segura, uma força de trabalho altamente qualificada e fluente em inglês e uma excelente qualidade de vida, não é surpresa que Portugal esteja a tornar-se uma escolha de topo para trabalhadores altamente qualificados e empreendedores que desejam residir na União Europeia.
Se quiser alear a estes aspetos um regime fiscal extremamente competitivo para Startups e para os seus trabalhadores, Portugal não deverá estar apenas na sua lista de opções, mas sim no topo da mesma.
Porquê Portugal?
6
Unicórnios de origem portuguesa
4719
Startups no ecossistema português em 2024
100% de Pontuação
No que respeita a tributação e simplificação de Stock Options
€ 2.000
Salário médio, em Portugal, dos trabalhadores do ecossistema
6.ª Posição
No English Proficiency Index
58%
Peso das exportações no volume total de negócios das Startups
15.ª Posição
Em qualidade de vida para expatriados
7.ª Posição
No Global Peace Index
Como podemos ajudar?
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Análise detalhada das implicações fiscais decorrentes da mudança para Portugal, tendo em consideração, nomeadamente, os regimes fiscais especiais potencialmente aplicáveis.
■Assistência com os registos fiscais perante a administração fiscal portuguesa ou perante a segurança social, e com a inscrição no regime de Residentes Não Habituais, bem como com outros regimes fiscais especiais.
■Assistência com obrigações fiscais, incluindo a preparação e entrega de declarações anuais de imposto sobre o rendimento português.
■Conceção, análise, implementação e monitorização de políticas remuneratórias numa perspetiva fiscal e de segurança social.
■Assistência na conceção, implementação e identificação dos impactos fiscais e de segurança social de Planos de Ações (stock options, RSUs, phantom shares, etc.), bem como de Management Incentive Plans.
■Serviços de assessoria fiscal regular para pessoas singulares em matéria de implicações fiscais e de segurança social em Portugal.
■A equipa legal e a equipa de impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas poderão igualmente prestar assistência nos respetivos temas.
Na PwC potenciamos o crescimento das startups e scaleups
Apoiamos as startups e scaleups a alcançarem as suas ambições de crescimento e a levar os seus negócios ao próximo nível.
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